Demandas sobre arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Institucional são levadas pelo MPRO à Corregedoria-Geral do TJRO

Reunião aconteceu em Porto Velho

Porto Velho, RO - Para tratar sobre gestão de recursos, fiscalização e controle de repasses ao Fundo de Desenvolvimento Institucional (FUNDIMPER), o Secretário-Geral do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges e demais servidores da instituição, se reuniram com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Marcelo Tramontini, na última segunda-feira (29/1), em Porto Velho.

O fundo é responsável por aprimorar a infraestrutura do MPRO para o desenvolvimento de suas funções, criando condições técnicas e materiais que promovem o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores para a maior qualidade e dinamismo dos serviços prestados à sociedade.

Porém, há cerca de sete anos existem dificuldades na obtenção dos repasses provenientes do recolhimento de 7,5% das custas extrajudiciais destinadas ao FUNDIMPER. A busca por solucionar esse problema na arrecadação foi a pauta principal da reunião entre o MPRO e a Corregedoria-Geral do TJRO.

Conforme explicado pelo Secretário-Geral do MPRO, foi identificado que a inadimplência é geralmente decorrente de mudança de titularidade, dissolução do cartório ou desinteresse em repassar os valores. Quando delegatários e interinos das Serventias Extrajudiciais negligenciam o cumprimento dos prazos ou, deixam de recolher os valores devidos ao referido fundo, geram significativos transtornos ao Ministério Público, já que a instituição precisa lidar com a obrigação legal de repassar recursos que não pertencem aos responsáveis pelas serventias. “Dessa forma, a parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo para que possamos regularizar esta situação”, comentou o Promotor de Justiça.

A responsabilidade pela fiscalização e controle dos repasses recai sobre cada órgão beneficiário e o Tribunal de Justiça pode ser procurado para fornecer apoio, reforçando a importância das serventias observarem as determinações legais e efetuar os repasses nos prazos estabelecidos.

Com isso, a expectativa após a reunião, é de que o Tribunal de Justiça tome as medidas necessárias para garantir a regularidade dos repasses e o fortalecimento do fundo, contribuindo para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público em defesa à sociedade rondoniense.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)