Relator deve apresentar parecer da PEC dos Combustíveis nesta segunda-feira (27)

  

Porto Velho, RO - O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis no Senado, pretende entregar o parecer sobre o projeto nesta segunda-feira (27) à tarde. O texto incluirá um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, passando assim de R$ 400 para R$ 600, e a criação do chamado “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000, segundo Bezerra.

O relator também disse que incluirá um reajuste no auxílio-gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, que passaria a ser cerca de R$ 120, que é o valor médio de um botijão. Vale ressaltar que todas essas medidas terão vigência até o fim do ano.

As novas ações vão levar a um impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC.

Deste total, somente os custos com o aumento do Auxílio Brasil seriam de R$ 21,6 bilhões. Já para a criação do subsídio aos caminhoneiros, o governo federal deverá desembolsar cerca de R$ 5,4 bilhões.

A PEC dos Combustíveis é tratada com urgência pelo governo federal, que avalia medidas para arrefecer a alta dos combustíveis, em meio aos reajustes feitos pela Petrobras em razão da inflação no cenário internacional.

Compensação aos estados

O senador Fernando Bezerra declarou na sexta-feira (24) que retirou do texto a compensação financeira da União às unidades federativas que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.

O relator argumentou que os recursos seriam “melhor aproveitados” caso fossem utilizados para outros fins, como subsídios a públicos mais específicos.

No texto original, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta concederia como incentivo aos estados que zerassem a alíquota do ICMS, tanto do diesel quanto do gás de cozinha, uma compensação sobre as perdas de arrecadação em razão da medida.

Impacto fiscal

Bezerra declarou que está atuando junto com a equipe econômica do governo para tratar das fontes de receita para bancar a proposta. Segundo ele, “o compromisso é com a construção de um relatório que esteja próximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo”.

“Eu penso que assim como os estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União tem sido muito expressiva”, afirmou.

“Então, acho que certamente, quando a proposta ficar desenhada na segunda-feira, o Ministério da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necessários, tem lastro fiscal necessário para que essas medidas sejam ampliadas sem aumentar a dívida pública”, concluiu.

Por Fabrício Juliã
Fonte: CNN Brasil

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