A Carreira de Machado de Assis como funcionário público

Escritor Joaquim Maria Machado de Assis

Porto Velho, RO - Machado de Assis inicia sua carreira de funcionário público em 1873 (com 33 anos de idade), quando ingressa na Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, na função de amanuense (cuja função era copiar textos à mão). Já era escritor de certo renome. Ao final daquele mesmo ano, em 31.12.1873, foi nomeado para o cargo de Primeiro Oficial por indicação do Ministro José Fernandes da Costa Pereira Júnior.

Machado teria ingressado na vida pública por questões financeiras, e reconhece que seu papel de burocrata garantiria, até o fim de sua vida, o meio principal de sobrevivência.

Em 7.12.1876 foi promovido ao cargo de Chefe de Seção, até meados de 1881 quando foi promovido a oficial de gabinete. Machado de Assis torna-se então braço direito do ministro Pedro Luís Pereira de Souza, o qual já acumulava uma segunda pasta sob sua responsabilidade (era também ministro dos Negócios Estrangeiros).

Dificilmente poderia Pedro Luís exercer duas pastas trabalhosas, sem um homem de confiança, como Machado de Assis, para representá-lo, numa delas. Era, muitas vezes, que dava audiência às partes, quem discutia com os contratantes de obras públicas, quem minutava contratos, quem redigia circulares aos presidentes de províncias, - evidentemente submetendo tudo isso à consideração do ministro.
Em meados de 1886 Machado de Assis desenvolveu estudo sobre terras devolutas, terras de aldeamento, limites interprovinciais, dentre outros aspectos, o qual serviu de base para discussão na Câmara dos Deputados.

Já em 1889, é promovido a Diretor de Comércio da Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas (a secretaria havia sido reformada, por isso a alteração em sua denominação).

O Ministério de Viação e Obras, o Relatório de Despesas da União era o segundo maior em termos de movimentação financeira, responsável por 29% de toda a despesa fixada para o ano de 1893.

Algumas informações veiculadas em jornais da época dão uma ideia das responsabilidades de Machado de Assis enquanto Diretor de Comércio, dos quais destacamos: (a) licitação sobre serviços de navegação para a Região Norte, assinado por Machado quando era diretor geral de viação, e que estabelecia a condição das barcas, preço das passagens, dentre outros detalhes.

Machado de Assis atuou em áreas de apoio no Ministério de Viação e Obras, tendo ocupado os cargos de Diretor de Comércio (de 1889 a 1892), Diretor-Geral de Viação e Obras (de 1892 a fins de 1897) e de Diretor-Geral de Contabilidade (de 18.11.1902 até seu falecimento, em 1908).

É que quando ocupava o cargo de Diretor Geral de Viação e Obras, o requisito legal para ocupar esse cargo era ser engenheiro (isso foi o que passou a ser exigido em fins de 1897). Com isso, Machado de Assis é colocado em disponibilidade, retornando ao Ministério apenas em fins de 1902, agora no cargo de Diretor-Geral de Contabilidade (para o qual não havia a exigência de ser engenheiro).

O fato de ter ocupado o cargo de Diretor-Geral de Contabilidade pode representar para alguns o reconhecimento pela longa carreira atuando em áreas que exigiam conhecimentos de contabilidade; para outros pode ser alvo de questionamentos, afinal, a justificativa para tal pode ter sido meramente política. Mas em relação a esse último argumento, há que considerar que o ministério em questão movimentava grandes quantias em dinheiro, o que certamente exigia alto grau de responsabilidade do dirigente responsável, além de conhecimentos na área.

Outra observação é a respeito da sua atuação como diretor de contabilidade: analisando-se suas atribuições com o que era atribuído a contadores, economistas e administradores, percebe-se maior similaridade com a função de contador. Também percebe-se a importância jurídica da assinatura do contador, conforme demonstrado pela legislação aqui trazida, e que serviu de base para que os profissionais que tivessem assinado documentos públicos de contabilidade fossem posteriormente reconhecidos como contadores.

Fonte: Machado de Assis, guarda-livros?
ISABEL CRISTINA SARTORELLI

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