Programa Nota Fiscal Portovelhense garante até 50% de desconto no IPTU

Para participar do programa, basta o cidadão acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda

Porto Velho, RO - Os moradores com cadastro no Programa Nota Fiscal Portovelhense podem receber descontos de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para participar do programa, basta o cidadão acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), clicar na aba “Nota Fiscal Eletrônica” e depois em “Consultas de Crédito” e em seguida escolher a opção “Cadastre-se aqui”. Os créditos gerados após o cadastro começam a valer a partir do próximo exercício, podendo ser utilizados em até dois anos.

Para quem já está cadastrado e deseja utilizar os créditos gerados, que só entram no sistema após o recolhimento do tributo por parte do prestador de serviços, poderão indicar no sistema, de 1 a 31 de outubro de 2022.

Os créditos deste ano serão contabilizados até o dia 30 de setembro, portanto, os valores gerados após essa data só serão contabilizados no ano seguinte.

Fonte: Diário da Amazônia

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