Investimento anual com servidores do magistério aumentará quase 40%: projeto envolve sete leis e diversos benefícios
Porto Velho, RO - Construído por servidores da Prefeitura de Vilhena, do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) e do Legislativo municipal em intensa força-tarefa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi enviado no início desta tarde à Câmara Municipal de Vereadores. Prevendo elevação de R$ 32,6 milhões no investimento salarial dos servidores da Prefeitura de Vilhena, em todas as secretarias, o projeto é o maior pacote de melhorias remuneratórias aos servidores municipais da história da Prefeitura. Deste montante, quase R$ 20 milhões fazem parte do aumento referente à Educação. Aqueles servidores que menos recebem, bem como os mais antigos, são os maiores beneficiados do conjunto de sete leis com quase 300 páginas que agora segue para apreciação dos parlamentares.
O prefeito Eduardo Japonês assinou o projeto junto da equipe técnica responsável pela finalização do texto e salientou seu compromisso com os servidores. “Sou gestor na iniciativa privada há décadas e sei que os trabalhadores precisam de condições e remuneração adequada. Desde que entrei na Prefeitura tenho trabalhado para aprovar esse plano e, apesar de o Governo Federal ter impedido durante a pandemia a elevação de salários, agora, conforme prometido, está pronto. É realidade. Vai acontecer. Consideramos, inclusive, pedidos das classes e dos vereadores, o que por si só aumentou em R$ 2 milhões o investimento neste período de revisão dos últimos dois meses”, explicou o prefeito.
INVESTIMENTO TOTAL
Enviado há quase dois meses para a Câmara com previsão de investimento de R$ 30,6 milhões, o Plano agora terá investimento total de R$ 32,6 milhões, com a maior parte do aumento vindo de benefício concedido à Educação nesta revisão. São 282 páginas de leis, oriundas de um processo administrativo com mais de mil páginas. Estas sete leis englobam os planos de todas as secretarias: advogados (15 páginas), Educação (49), Geral (85), Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (21), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (36), Saúde (65), mais mensagens, revogação expressa de leis anteriores e ofícios somando 11 páginas.
“Foi um esforço imenso de reescritas, revisões e correções, conforme as classes solicitavam, os vereadores pediam e a lei exige. Somente para revogar os dispositivos em contrário, foram pesquisadas e descritas 151 leis desde 1996. É um trabalho hercúleo da Prefeitura que foi feito de maneira conjunta e diária com servidores efetivos do sindicato e também da Câmara, participantes da comissão responsável pelo texto final do Plano”, esclarece Japonês.
EDUCAÇÃO
Somente o reajuste do magistério representa investimento adicional de quase R$ 16 milhões na Educação, com outros quase R$ 3 milhões em benefícios concedidos pelo Plano. Como em 2021 foram investidos R$ 46,4 milhões em folha de pagamento do magistério, o aumento no valor pago à classe será de aproximadamente 40%.
Além disso, o reajuste do piso salarial, que sai de R$ 2,8 mil para R$ 3,8 mil, será pago de maneira retroativa a 1° de janeiro, em parcela única, que será de aproximadamente R$ 6 mil. Em geral, os profissionais da Educação mais antigos receberão o maior valor de aumento salarial mensal. Alguns receberão até R$ 2,6 mil a mais por mês, saindo de salário de R$ 4,7 mil para R$ 7,3 mil.
RECONHECIMENTO AO ESTUDO
Todos os servidores que melhorarem sua capacitação agora receberão mais por isso, enquanto os que não tinham direito a essa gratificação, passarão a ter. Servidores concursados para cargos de Nível de Escolaridade Fundamental, mas que fizerem o Ensino Médio, por exemplo, não tinham benefício, mas agora terão 10% de aumento sobre o salário base. O mesmo vale para as demais escolaridades que o servidor adquirir a mais que seu cargo exija: Técnico (15% de aumento), Superior (20%), Especialização (30%), Mestrado (40%) e Doutorado (50%).
PROGRESSÕES
Outro grande avanço do Plano é reduzir o tempo de progressão salarial e aumentar o percentual. Atualmente a maior parte dos servidores da Prefeitura progride a cada 4 anos com aumento de 2% ou 3%. Agora todos poderão receber elevação de 5% no salário a cada 2 anos, desde que tenham boa avaliação funcional. Mesmo assim, independente de avaliação, a progressão temporal para a maioria também será 5%, a cada 4 anos.
PAGAMENTO IMEDIATO
As mudanças passam a valer imediatamente após o texto ser aprovado na Câmara, com previsão de o valor ser pago já em junho, tanto o retroativo quanto o aumento salarial. Este será a conclusão de trabalho iniciado em 2018, que envolveu solicitação inicial de Plano que previa apenas R$ 4,5 milhões de aumento e evoluiu em propostas da Prefeitura sempre envolvendo mais benefícios, chegando ao atual projeto sete vezes maior.
Fonte: Assessoria/ Prefeitura
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