Especializado em atender produtores rurais e buscar uma saída judicial para reorganizar o caixa e fechar contratos bem estruturados, o escritório JRCLaw estará representado pelo CEO Jean Cioffi, na AgroBalsas 2022, no Maranhão.
Na quinta-feira (19), às 17h, ele palestrará na tenda Espaço Conhecimento, na Fazenda Sol Nascente (Balsas - MA), com o tema “Importância de contratos bem amarrados para todos negócios do agro: reestruturação de dívidas, investimentos e impostos”.
Realizada de 16 a 20 de maio, a AgroBalsas é o maior evento de agronegócio no Maranhão. No município, está um dos grupos de produtos rurais atendidos pela equipe do JRCLaw. Em parceria com a Quist Investimentos, o escritório assumiu a condução da reestruturação do Grupo Maldaner e, em abril, a Justiça aprovou o pedido de recuperação judicial e a proteção dos bens essenciais.
Levar a informação das saídas judiciais que os produtores têm disponíveis é um dos objetivos da palestra. No ano passado, por exemplo, entrou em vigor a Lei 14.112, que trata da recuperação judicial e inclui pequenos, médios e grandes agricultores.
“A nova lei reconhece que a pessoa física do produtor tem direito a utilizar para a sua reestruturação os mesmos mecanismos legais que qualquer empresa existente no Brasil, desde que ele comprove a inscrição como produtor rural até um dia antes do pedido de recuperação judicial”, explica Cioffi.
Ao ser aprovada na Justiça, a reestruturação protege os bens e suspende as ações judiciais, permitindo que seja realizado o planejamento das próximas safras e proporcionando um fôlego para renegociar as dívidas com os credores.
“O pior cenário para o produtor, que muitas vezes vejo, é aquele em que já entregou aos credores parte das fazendas e não conseguiu quitar o débito. Ele diminuiu a capacidade de produção, geração de emprego, receita e impostos para o governo, mas não saiu do problema financeiro por ter sido mal orientado ou não ter ao lado um especialista na área de contratos e renegociação de dívidas que pudesse trazer uma saída legalmente prevista”, analisa Cioffi.
Há também uma solução anterior ao pedido de recuperação judicial. Quando o escritório de advocacia especializado é procurado pelo empresário rural em estágio inicial de dívidas, os contratos são revisados para identificação de oportunidades de retomada do equilíbrio pelo diálogo extrajudicial.
Ter em mente quais impostos são indispensáveis e de onde se pode tirar dinheiro para investimentos também são temas que o advogado levará aos produtores. Para Cioffi, a informação é fundamental na busca por caminhos que ajudam os agricultores e pecuaristas nos momentos de dificuldade.
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