O transporte escolar em Porto Velho deve ser regularizado entre 30 de julho e 6 de agosto. A decisão foi tomada durante nova audiência na 2ª Vara da Infância e Juventude nesta quinta-feira (19). O objetivo foi avaliar o cumprimento dos acordos previstos na primeira audiência, que ocorreu em 14 de junho, que não foram cumpridos. A reunião durou pouco mais de quatro horas.
No mês passado, ficou decidido que o serviço escolar de transporte fluvial e terrestre seria retomado em 20 dias.
Agora, representantes da prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) e do Ministério Público Estadual (MPE), junto à FlechaTur, empresa responsável pelo transporte, definiram um novo calendário para a normalização do serviço. O retorno do transporte será feito até duas datas: 30 de julho para o transporte terreste e 6 de agosto do fluvial.
Para que o novo prazo seja cumprido, o MPE disse que continuará acompanhando o caso. Reforçou, ainda, que adotou medidas extrajudiciais para que a situação dos estudantes da Zona Rural seja resolvida o mais rápido possível, obedecendo aspectos legais e de segurança.
Uma terceira audiência ficou marcada para o dia 6 de setembro, onde os envolvidos irão avaliar se a decisão foi cumprida ou não pelo segundo acordo, conforme nota do MPE. Em caso de descumprimento, de acordo com o órgão, haverá aplicação de multa.
FlechaTur
Conforme a FlechaTur, cerca de R$ 1,2 milhão foram liberados na conta da empresa para o cumprimento do novo acordo. A prefeitura ficou de repassar, ainda, mais de R$ 700 mil até o fim deste mês, totalizando pouco mais de R$ 2 milhões em recursos.
A empresa também informou que vai apresentar as planilhas com os custos dos transportes na próxima segunda-feira (23).
A liberação dos recursos aconteceu após a FlechaTur se comprometer com uma garantia de R$ 9 milhões, caso haja comprovação na Justiça sobre um possível superfaturamento então apontado durante a Operação Ciranda, deflagrada pela Polícia Federal no fim de maio.
A falta do transporte afeta ao menos 2,5 mil estudantes da Zona Rural da capital, que ainda não começaram o ano letivo de 2018, nem finalizaram o calendário de 2017.
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