Com a abertura da Copa do Mundo na próxima quinta-feira (14), muita gente está ansiosa para assistir aos jogos da Seleção Brasileira. Segundo especialistas, os dias de jogos da Seleção não são considerados feriados.
Dessa forma, o empregador não é obrigado a dispensar os funcionários. “Não há no Brasil nenhuma norma jurí- dica que regulamente a dispensa de empregados por ocasião de festejos ou eventos como a Copa do Mundo”, diz Claudinor Barbiero, professor de direito do trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
Empresas e funcionários podem, entretanto, estabelecer acordo individual para compensação das horas relativas ao período em que os trabalhadores forem dispensados para assistirem aos jogos.
“O mais comum é a adoção do banco de horas, com a recomendação das partes negociarem o que for mais conveniente para o empregador e para seus empregados”, afirma Barbiero.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho da Coordenação Geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Erika Medina Stancioli, no caso de liberação com compensação posterior de horas, empresas e trabalhadores devem chegar a acordo sobre a questão. “A partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato”, explica.
Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria. João Roberto Ferreira Franco, sócio do Lodovico Advogados, ressalta que a empresa pode exigir que o funcionário exerça o seu horário de trabalho normalmente. “[As horas] só podem ser descontadas do salário se o funcionário informado de que não será dispensado faltar no dia do jogo ou chegar tarde e/ou ir embora mais cedo”, acrescenta.
Primeira fase
O Brasil tem três jogos agendados na primeira fase da competição. O primeiro jogo será no domingo, dia 17, contra Suíça, às 15h. As outra duas acontecem em horário comercial: contra a Costa Rica, às 9h, no dia 22 (sexta-feira), e contra a Sérvia, às 15h do dia 27 (quarta-feira). Se o time chegar à final do campeonato, poderá participar de oito jogos no total.
Por Carolina Santos
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