Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e pelo deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública realizada em no município de Nova Mamoré na sexta-feira (8) teve como tema a emancipação político- administrativa do distrito de Nova Dimensão. A reunião aconteceu na Associação Beneficente Nova Dimensão, localizada na RO 421, Linha D.
O 1° vice-presidente da ALE, deputado Edson Martins (MDB) conduziu a audiência e agradeceu as autoridades políticas, convidados, lideranças e moradores da região. Ele explicou a ausência do presidente Maurão de Carvalho, que há uma semana passou por uma cirurgia e por isso não pode participar da discussão.
O parlamentar comentou que Rondônia conta com vários distritos que preenchem os requisitos, populacional e econômico, para conquistar a emancipação.
"E aqui em Nova Dimensão não é diferente. Não tenho dúvidas que é um lugar que nascerá como um município forte, pujante, de terras produtivas, de gente trabalhadora. A reivindicação para a sua independência político-administrativa é muito justa", ressaltou Edson Martins.
O deputado Dr. Neidson, um dos proponentes da audiência disse que o principal objetivo do debate, além de esclarecer todo o processo de como funciona a emancipação, é de mostrar que quem inicia todo o desmembramento é a população.
O parlamentar disse que os moradores precisam decidir se são a favor da fusão dos distritos de Palmeiras, Jacinópolis e Nova Dimensão, ou se querem a divisão. O deputado explicou a dinâmica do processo de emancipação, ressaltando que é necessário que 20% da população seja eleitora.
"O principal é a aprovação do PLP n° 137, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios", ressaltou Dr. Neidson. O projeto deverá ser votado nas próximas semanas no Congresso Nacional e cria novas regras para a emancipação de distritos.
O presidente da Comissão de Emancipação, Aparecido Bispo, comentou sobre o Movimento Emancipa Rondônia que tem como objetivo fomentar a criação dos novos municípios. Ele ressaltou a necessidade de os parlamentares somarem forças políticas para a aprovação do PLP N° 137 na Câmara Federal.
"Nossos emancipalistas já realizaram várias viagens a Brasília para articular a emancipação. Precisamos conquistar a descentralização do poder, através da emancipação, precisamos de uma lei que devolva a autonomia dos Estados e que eles possam legislar sobre o tema", argumentou Bispo.
Jorge Elarrat, analista do IBGE, comentou a parcela de responsabilidade que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística tem quando o assunto é gerir o espaço geográfico do país. Ele explicou como funciona a nova lei de emancipação, e disse que Nova Dimensão, no ponto de vista do IBGE, responde a todos os requisitos para o desmembramento.
"É preciso tratar a possibilidade de emancipação com muita atenção, pois caso não aconteça agora, uma consulta pública, ou plebiscito só poderá ser feita novamente após 12 anos", informou.
O senador Valdir Raupp (MDB), chamou a audiência pública de momento histórico e disse acreditar que Nova Dimensão será município em breve. Raupp contou que há 35 anos era vereador de Cacoal e representava o então distrito de Rolim de Moura, hoje município com mais de 50 mil habitantes.
O parlamentar elencou a história da criação dos municípios de Rondônia quando o Estado ainda contava apenas com Porto Velho e Guajará-Mirim. Segundo Raupp, só é contra a emancipação quem não conhece a realidade de um distrito antes dele se tornar um município independente. Para o senador não adianta ter pressa de querer emancipar pequenos distritos com os maiores.
"Melhor viver em um município pobre do que viver em um distrito de um município rico. Eu sempre irei defender a emancipação", enfatizou Valdir Raupp.
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), agradeceu ao deputado Edson Martins pelo convite para participar da audiência, e ressaltou o papel do senador Valdir Raupp na criação de muitos municípios de Rondônia. O parlamentar descreveu sua experiência quando foi diretor do DER ao comentar o quanto é importante a questão de abertura de estradas, para possibilitar o desenvolvimento dos distritos e, consequentemente, a sua emancipação.
Mosquini também citou o nome da deputada federal Marinha Raupp (MDB), como personalidade que tem atuado para a aprovação do PLP ° 137. Ele disse acreditar que na próxima terça-feira (12), o projeto deverá entrar em pauta novamente para a votação na Câmara Federal.
"Acredito na pujança de Nova Mamoré e na sua força econômica como uma região forte no agronegócio, importante para se tornar um município de desenvolvimento", frisou Mosquini.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Atamir Fochesatto (PDT), o vice-presidente, e os vereadores professor Denizio Pereira (PTN) e Anael Nogueira (MDB), em seus pronunciamentos, agradeceram a presença das autoridades políticas e a realização da audiência pública que, segundo as lideranças, partiu da Câmara de Nova Mamoré.
Os vereadores reforçaram a necessidade de os representantes da bancada rondoniense lutarem pela aprovação da PLP n° 137 e defenderam o distrito de Nova Dimensão como uma região pronta para se tornar município.
Ex-prefeito de Nova Mamoré, Laerte Queiroz, agradeceu o senador Valdir Raupp pelas ações em favor do desenvolvimento de muitos municípios de Rondônia e também pediu apoio dos demais parlamentares de Rondônia para a questão da aprovação do PLP n° 137.
Ao final da audiência, Dr. Neidson reforçou a importância da participação popular em todo processo de emancipação. O parlamentar ressaltou que tudo começa pelo interesse dos moradores do distrito, para só depois a Assembleia começar a atuar e contribuir com a população.
Como encaminhamento, Dr. Neidson informou que a Assembleia Legislativa aguardará o requerimento da população interessada em emancipar o distrito, subscrito por no mínimo 20% dos eleitores residentes na localidade, a ALE solicitará ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a emancipação de Nova Dimensão.
Ainda de acordo com Dr. Neidson, a comunidade do município deverá formar uma Comissão de Emancipação para acompanhar todo o processo. Será solicitada a prorrogação o tempo de validade da Comissão Temporária de Emancipação da Casa de Leis por no mínimo, mais 90 dias e por fim, será criado um calendário de ações para ouvir as comunidades interessadas.
O deputado Edson Martins, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a audiência pública, colocando a Assembleia Legislativa à disposição da população rondoniense.
ALE/RO – Juliana Martins
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