O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, nesta última sexta-feira (13), pelo crime de racismo, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
"Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles", havia dito, nos insultos. Por estas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra.
Durante a sua fala, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não iria destinar recursos para ONGs e que tampouco iria deixar "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas. "Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", havia iniciado, em seu discurso.
Na denúncia apresentada pela PGR nesta sexta, Raquel Dodge lembra que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. A procuradora pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.
"Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'", escreveu a procuradora-geral.
"Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido", ressaltou.
Também sobre os danos a quilombolas, "Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores".
Filho também denunciado
O filho do pré-candidato também foi denunciado pela Procuradoria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro teria feito ameaças a uma jornalista. A repórter realizou um boletim de ocorrência narrando e registrando mensagens no aplicativo Telegram, aonde o deputado usou palavras como "acabar com sua vida", "agressão" e "fazer a vítima arrepender-se de ter nascido".
As ofensas ocorreram no dia 14 de julho de 2016, usando também palavras de baixo calão. "A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la intimida-la ('otária', 'abusada', 'vai para o inferno', 'puta' e 'vagabunda')", informou.
"O denunciado era plenamente capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele exigia-se conduta diversa. Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas", lembrou Dodge.
O crime tem pena prevista de um ano ou, caso a Justiça prefira, poderá condená-lo a indenizar a vítima em R$ 50 mil, mais 25% do salário que o parlamentar recebe a uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica pelo período de um ano e 120 horas de serviço à comunidade.
JORNALGGN
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