Edson Fachin , ministro do Supremo Tribunal Federal , enviou para a 2ª turma do tribunal um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a liberdade do líder petista.
O ministro do Supremo decidiu também que os votos serão computados no plenário virtual da casa, ou seja, não haverá julgamento presencial. Contudo, a data para tanto ainda não foi definida.
No pedido de liberdade, os advogados do ex-presidente alegaram que a ordem de prisão foi ilegal, uma vez que o caso do petista ainda não havia sido encerrado junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Os últimos embargos a que tinha direito a defesa de Lula só foram julgados 11 dias após a prisão do líder petista.
Um pedido anterior já havia sido feito à Fachin. Ao negar o pedido, o ministro argumentou que no atual entendimento do STF, esse recurso não impede o decreto da ordem de prisão a partir do julgamento em segunda instância.
Visitas vetadas
A ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados foi proibida de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último dia 7 de abril na Superintendência da Polícia na capital paranaense.
Na decisão desta segunda-feira (23), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, também negou os pedidos de visita a Lula feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), pela presidente do PT , a senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros políticos e amigos do ex-presidente.
A juíza Carolina Moura Lebbos já havia negado antes visitas a Lula que tinham sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.
Dilma criticou a decisão da juíza. A ex-presidente, que foi presa durante a ditadura militar no Brasil, lembrou que até mesmo nos anos de chumbo os presos tinha direito de receber amigos, familiares e advogados.
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros:
Ministro Edson Fachin- Presidente
Ministro Celso de Mello
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Dias Toffoli
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