Diante da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos das delações da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e do terreno para o instituto Lula, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato avaliam que o ministro Edson Fachin deveria, a partir de agora, levar os casos polêmicos para decisão no plenário.
Para investigadores, a Segunda Turma formou uma maioria numa linha desfavorável à Lava Jato e, por isso, Fachin deveria adotar daqui para a frente o mesmo procedimento tomado em relação ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, Fachin levou o pedido do petista diretamente para o plenário, evitando submetê-lo à Segunda Turma como desejava a defesa do ex-presidente.
Na avaliação até de ministros do STF, causou estranheza e surpresa o fato de a Segunda Turma ter mudado de posição num curto espaço de tempo sobre o assunto da delação da Odebrecht. Em outubro do ano passado, a instância defendeu por unanimidade o direito de Moro de usar as delações nos processos sobre o sítio de Atibaia e sobre a compra do terreno para a nova sede do Instituto Lula.
Para investigadores e integrantes do Supremo, o problema estará resolvido quando a ministra Cármen Lúcia, depois de deixar a presidência do tribunal em setembro, voltar a integrar a Segunda Turma.
Por enquanto, as ações contra Lula seguem com Sérgio Moro. Mas, se houver algum risco, diante da decisão já anunciada pela defesa do petista de também retirá-las do juiz de Curitiba, a Procuradoria Geral da República pode recorrer para levar o caso para apreciação do plenário.
A PGR tem a convicção de que há uma ligação entre o esquema da Petrobras e os benefícios concedidos por empreiteiras, como Odebrecht e OAS, ao ex-presidente Lula. Por isso, avalia como errada a decisão da segunda turma de retirar das mãos de Sérgio Moro a delação da Odebrecht.
Na avaliação de procuradores, as duas turmas do STF estão funcionando de forma disfuncional em relação ao mesmo tema. Por isso, caso haja risco para a Lava Jato, o melhor caminho seria pacificar a avaliação de temas polêmicos com uma posição do plenário da Corte, o que poderia acontecer a partir de um recurso da PGR.
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