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Procon Rondônia estabelece prazo para justificativa de distribuidoras que não baixaram preço do combustível



O Governo do Estado, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notificou e autuou cinco distribuidoras de combustíveis na última semana, durante fiscalização em Porto Velho. As empresas terão 10 dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação, a fim de que se esclareçam sobre a composição dos valores cobrados no preço dos combustíveis no Estado de Rondônia.

A atitude do órgão fiscalizador vai de encontro ao zeramento da pauta dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), dado pelo Governo Federal na última segunda-feira (1) no qual zerou as alíquotas que incidem no valor do óleo diesel e gás de cozinha (GLP).

Somado as denúncias, o Procon entrou em ação, de acordo com que condiz o disposto no art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor constatando que o valor repassado aos consumidores não obtive os descontos necessários, e foram mantidos, gerando prejuízos ao consumidor portovelhense. “Nós fizemos uma fiscalização nessas distribuidoras após denúncias dos proprietários de postos de combustíveis, pois não sentiram a redução no valor desses impostos, para que pudessem ser repassados ao consumidor final. As distribuidoras não souberam justificar a permanência do valor e na oportunidade foram autuadas. Os proprietários podem apresentar justificativa de defesa, mas no primeiro momento a imagem é de que, de fato estariam sonegando a concessão desse desconto do imposto federal”, explica Ihgor Jean Rego, o coordenador do Procon em Rondônia.

MENOR PREÇO

O valor do combustível ou do gás (GLP) podem ser consultados, por meio do aplicativo Menor Preço Brasil. A ferramenta permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em diversos estabelecimentos que emitem Nota Fiscal.

DENÚNCIAS

O Procon Rondônia orienta os consumidores que se sentirem prejudicados para encaminhar denúncias e reclamações, com fotos e endereço do estabelecimento, para os seguintes canais de atendimento:
Telefone 151, aplicativo de mensagens (69) 9 8491-2986 ou na Página do Procon Rondônia.


Texto: Marina Espíndola
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia
Procon Rondônia estabelece prazo para justificativa de distribuidoras que não baixaram preço do combustível Procon Rondônia estabelece prazo para justificativa de distribuidoras que não baixaram preço do combustível Reviewed by Adm on terça-feira, março 09, 2021 Rating: 5

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