A Prefeitura de Porto Velho está atenta ao combate do transporte clandestino de passageiros. Nesta terça-feira (9), três veículos foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) descumprindo a legislação.
Segundo o secretário da Semtran, Ronaldo Flores, os carros apreendidos atuavam como táxi compartilhado, atividade permitida pela lei 076/CMPV/2019, porém estavam descumprindo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que proíbe a captação de passageiros em paradas de ônibus, assim como a circulação em corredores exclusivos para coletivos.
“Neste caso a fiscalização visa o transporte irregular. Não se trata de uma fiscalização contra o táxi compartilhado, já que nossas discussões voltadas a regulamentação da lei municipal continuam, em conjunto com todos os envolvidos”, explicou o gestor, numa alusão ao protesto de um grupo de taxistas, registrado após a última apreensão.
Flores ainda reforça que a fiscalização segue um protocolo criterioso até a apreensão, com filmagens em flagrante das abordagens e outras irregularidades. A última fiscalização resultou em uma apreensão e uma notificação.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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