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Medidas alternativas são implementadas pelo Governo de Rondônia para regularização fiscal aos contribuintes



Desde o início da pandemia, o Governo de Rondônia tem buscado tomar decisões estratégicas e assertivas em diversas esferas, com o intuito de amenizar os impactos provocados pela doença. A exemplo das ações articuladas pela Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), que tem adotado uma série de medidas mitigadoras, favorecendo e mantendo positivamente a saúde financeira do Estado.

De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, o Governo do Estado buscou elaborar alternativas para evitar que as empresas fiquem inadimplentes e garantir que mantenham certidão negativa e regularidade fiscal. “Nós entendemos que manter a regularidade fiscal é uma forma da empresa conseguir ter acesso ao crédito, conseguir fazer compras parceladas de outros fornecedores e manter a normalidade dos seus negócios. Junto com essas medidas de parcelamento e regularização de débitos, essa questão da prorrogação de vencimentos e dispensa de pagamento antecipado ajuda muito a empresa a evitar usar dinheiro para pagar imposto e direcionar para o pagamento de outros compromissos, de outras obrigações de custo físico da empresa, por exemplo”, salientou o secretário.

Entre essas medidas está a prorrogação dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos entre 20 de março e 22 de dezembro e 2020, inclusive parcelamentos em atraso, para 31 de março de 2021, sem acréscimos. É importante ressaltar, que o débito já inscrito em dívida ativa dependerá de solicitação para ser beneficiado com a lei em questão. Essa medida trará como resultado a prorrogação de vencimento em reais e irá beneficiar uma grande quantidade da classe empresarial (contribuintes).

A prorrogação do ICMS, por exemplo, beneficia empresas que estão com parcelamento em atraso, cujos vencimentos eram entre 20 de março de 2020 e 22 de dezembro do mesmo ano. Com essa iniciativa do governo estadual, mais de 800 contribuintes serão beneficiados. A medida também irá atender as empresas com imposto normal em atraso, cujos vencimentos eram entre 20 de março a 22 de dezembro de 2020, favorecendo mais de seis mil contribuintes beneficiados, conforme Ato Normativo da Lei nº 4.934, de 22 de dezembro de 2020.

Para atender a população, quanto à crise econômica que se encontrou em todo o mundo, devido ao cenário pandêmico, além dessas medidas citadas, o Governo de Rondônia buscou incentivar as empresas, mantendo e melhorando a arrecadação e geração de empregos. A exemplo da medida que prorrogou o prazo de vencimento do ICMS diferencial de alíquotas (valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições) – ICMS-DA e ICMS substituição tributária devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI), cujos vencimentos sejam entre 29 de janeiro a 30 de junho deste ano.

Para os contribuintes Simples e MEI será publicado decreto prorrogando o prazo para pagamento do ICMS diferencial de alíquota e substituição tributária. A estimativa das prorrogações é de que, aproximadamente, R$ 90 milhões em ICMS-DA e IMCS-ST serão prorrogados em mais 75 dias, permitindo, assim, uma folga no caixa das empresas, conforme Ato Normativo do Decreto nº 25.756, de 27 de janeiro de 2021.

NOVO FÔLEGO PARA O CAIXA DO EMPREENDEDOR

A empresária Daiane Brito, de 28 anos, juntamente com os pais, são donos de uma cafeteria que abriu há um ano e oito meses. A empresária conta que aprendeu com o negócio a lidar com o dinheiro, fazendo uma reserva de emergência. Ou seja, além do capital do giro que precisava manter, Daiane, separava o valor da reserva e, também, o lucro líquido. Uma estratégia para que todos os envolvidos estivessem satisfeitos com o negócio.

Durante a pandemia, por um tempo, a empresária optou por manter a cafeteria fechada, mas o valor da reserva estava lá, guardado para manter as contas em dia. Daiane conta que buscou regularizar o negócio e, como uma empresa pequena de família, buscou fazer a conta MEI, onde pôde contar com a prorrogação do pagamento do imposto, o que contribuiu muito para o negócio, podendo se reinventar.

“Nós usufruímos de tudo que foi ofertado pelo Governo aos empreendedores e fomos efetuando os pagamentos devidos com a nossa reserva. Nesse tempo em que ficamos fechados, buscamos outras alternativas de rentabilizar o nosso negócio, tudo conforme estabelecido pelo decreto aos estabelecimentos comerciais. A gente entende que todas as medidas estabelecidas pelo Governo são para o bem da população. Empreender nesse tempo é desafiador, mas a reserva de emergência foi fundamental para sobrevivermos a tudo isso”, detalhou Daiane, que também é dona de uma Agência de Turismo.

No olhar da empresária, a prorrogação dos impostos se torna um bônus que o Governo oferta para que a classe possa “respirar” um pouco e lucrar mais, diante do cenário pandêmico. “A gente entende e agradece, na expectativa de podermos arcar com nossas despesas. Sabemos que as ações do governo estadual são fundamentais para o sucesso dos nossos negócios, pois através da administração do Governo é que conseguimos ter uma saúde financeira bem melhor no Estado e isso tem reflexo totalmente dentro do nosso próprio negócio”, destacou, enfatizando ainda que se sente feliz por saber que Rondônia mantém a saúde financeira, criando oportunidades para a classe empresarial, que na hora certa o valor será retornado em serviços para a população.

Assim como Daiane, o cidadão que decide empreender, precisa estar atento às informações sobre o negócio que deseja investir. E nesse período de pandemia é importante ficar atento às ofertas oferecidas pelo Governo do Estado, por meio da Sefin: https://www.sefin.ro.gov.br/ .


Texto: Jaqueline Malta
Fotos: Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia