O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), desenvolve ações de vistorias técnicas ambientais e concessões na região do Vale do Guaporé. A equipe técnica da Secretaria outorgou, nesta sexta-feira (19), o direito ao uso de água e ao funcionamento da estação de tratamento de esgotos do município de São Francisco do Guaporé, a 120 quilômetros de Costa Marques.
“Essas concessões são feitas sempre após a atuação da Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh) da Sedam”, informou a gerente do Escritório Regional de Costa Marques, Jemylly Duarte.
A Coreh tem a responsabilidade de conceder autorização para o uso da água pelos produtores rurais. Segundo constatou o órgão, em Rondônia, o maior consumo de recursos hídricos se dá na pecuária, em especial na criação de gado bovino. A rotina mensal de trabalho do escritório implica uma série de vistorias nas áreas produtivas. Na semana passada, a Sedam também renovou a licença de atuação de uma empresa madeireira no município de Seringueiras. Nos pátios das empresas, a Sedam verifica se o estoque está de acordo com a quantidade de espécies abatidas e industrializadas.
São Francisco do Guaporé extraiu e movimentou 2,9 mil m³ de madeira em 2019, aponta o censo do IBGE. Seringueiras aparece com 25,6 mil hectares de áreas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal. Já Costa Marques tinha em 2019 um total de 7,7 mil m³ de toras extraídas. Com as vistorias técnicas nesta sexta-feira, a Sedam dá sequência a rotina de trabalho em municípios situados na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.”As vistorias são os olhos dos analistas e suporte à sua atuação”, explicou Jemylly Duarte.
A maior parte das solicitações de vistorias vem de prefeituras da região. O atendimento é imediato, informou a gerente. Com o trabalho ambiental nessa região, onde também voltou a ser extraído o látex em antigos seringais da Reserva Extrativista do Rio Cautário, o Governo de Rondônia está atento, não só nessa, mas também em outras 13 regiões onde estão os escritórios regionais da Sedam.
Ainda conforme Jemylliy Duarte, além das vistorias técnicas ambientais em empreendimentos urbanos e propriedades rurais, a equipe da Sedam faz trabalhos de monitoramento e fiscalização, dando suporte às atividades das coordenadorias, notadamente, as de Educação Ambiental, de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, de Recursos Hídricos e Unidades de Conservação. “Essas vistorias são solicitadas por empreendedores e produtores que precisam da licença ou da renovação para realizar as suas atividades dentro da legalidade, e assim verificamos se os processos, produtos e instalações estão em conformidade com normas pré-estabelecidas, sejam de segurança, de qualidade ou de prevenção”, explicou a gerente.
O escritório regional da Sedam, localizado em Costa Marques, abrange os municípios de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
Texto: Montezuma Cruz e Lívia Balbino
Fotos: Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia
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