Grande incentivador da regularização fundiária em Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Governo do Estado, com cópia a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, pedido de informação acerca da Regularização Fundiária do distrito de Calama, em Porto Velho.
O parlamentar faz o referido pedido em decorrência da Lei nº 4892, de 27 de novembro de 2020, aprovada pelos deputados estaduais, a qual inclui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia.
De acordo com o ofício nº 115/2021/SEPAT, a área desapropriada pelo Estado de Rondônia, através do decreto estadual nº 18989/2014 está em fase de desmembramento da área maior da matrícula 89711 em cartório, para posterior registro da área em nodo do Estado, e que após regularizada a situação pertinente, será dado andamento na regularização fundiária de todo o distrito de Calama, conforme plano de trabalho já elaborado pela secretaria.
O deputado Anderson pede que o governo priorize a ampliação do programa de regularização para outros municípios e distritos, pois essa medida contribui para o desenvolvimento social coletivo. Por outro lado, considera importante o trabalho de parceria entre as secretarias, legislativo, executivo e demais instituições públicas e privadas em prol da coletividade.
Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
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