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Projeto de Lei do deputado Eyder Brasil que propõe fim do “fura fila” no SUS é apresentado na Assembleia Legislativa



O deputado Eyder Brasil (PSL) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde.

A proposta do projeto é a disponibilidade da lista, onde deverão ser específicas para cada modalidade de consulta ou procedimento que os pacientes forem realizar, além de abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde de Rondônia, incluindo as unidades que possuem convênio ou qualquer outro prestador que receba recurso público do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No PL também é proposto que a lista de espera seja disponibilizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, exceto em procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.

Para o parlamentar, é necessário que haja uma humanização no atendimento ao público que aguarda o atendimento, evitando favorecimento de uns em relação a outros. “É preciso buscar mecanismos que orientem e regulem as atividades de saúde para que a população possa receber uma atenção, livre de manipulação da ordem cronológica de atendimento” frisou Eyder.


Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO