O deputado Adelino Follador (DEM) pediu ao Executivo rondoniense nesta sexta-feira (11) que atenda a proposta de seu requerimento 1297/20, como uma ação concreta de enfrentamento da pandemia da Covid-19, e defina com clareza a relação dos produtos que compõem a cesta básica alimentar no Estado, a exemplo do que fizeram os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Bahia, Paraná e Mato Grosso.
O deputado explicou que, por enquanto, o Poder Executivo Estadual apresentou apenas um documento produzido pela Coordenadoria da Receita Estadual e Assessoria Técnica relacionando alguns dos benefícios fiscais de isenção e de redução da cobrança do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por alguns dos itens apontados pelo parlamentar. A manifestação do Governo do Estado foi feita por meio do Ofício 5981/2020/CASACIVIL, encaminhado à Casa de Leis.
Adelino Follador admitiu que, de fato, Rondônia tem uma política de incentivos fiscais para produtos e para empresas estabelecidas que inclui os produtos de sua proposta. Entretanto, nos termos de seu Requerimento, a ideia é reunir numa legislação específica, num dispositivo único, a relação nominal e transparente de quais itens realmente compõem atualmente a cesta básicas alimentar do Estado, inclusive para facilitar a identificação pelos órgãos de acompanhamento, fiscalização e controle.
Importante destacar que, conforme apontamento da Assessoria do deputado, os itens sugeridos pelo parlamentar como o leite fresco ou pasteurizado e o UHT, produtos hortifrutigranjeiros, polpas de frutas diversas, ovos, carnes de bovino, ovinos e peixes criados em cativeiro, por exemplo, todos têm isenção no imposto local.
Mas isso não é tudo, visto que o Requerimento de Adelino Follador ao Executivo apresenta uma relação de 26 itens que poderiam compor essa cesta básica alimentar com a mesma isenção ou com redução do valor cobrado do ICMS como fator de redução dos preços atualmente praticados, medida que certamente seria de muita importância ao longo de 2021 com as famílias da base da camada social de Rondônia.
Na verdade, a proposta original de Adelino Follador expressa a preocupação com o poder aquisitivo das famílias ao longo desse período de crise de saúde pública que afeta a todos social e economicamente. Para ele, é fundamental a adoção dessa medida, visto que a tendência para os próximos dois anos é de que as dificuldades se elevem, e por isso é necessário que o Governo atue decisivamente em todas as frentes, e principalmente na proteção alimentar dessas famílias.
Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
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