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Deputado Anderson teve participação fundamental na aprovação de Lei histórica de regularização fundiária



O Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) criou a Lei de Regularização Fundiária n° 4.892, em 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária no Estado.

A regularização poderá facilitar o acesso a linhas de créditos e financiamentos, para que o produtor possa investir na sua propriedade e produção agrícola, levando o produtor rural a permanecer no campo e gerando qualidade de vida à unidade familiar.

A Lei ainda visa impedir o avanço do desmatamento e contribuir para a preservação ambiental, conscientizando o homem do campo a utilizar o solo de maneira adequada, respeitando as leis ambientais.

O deputado Anderson Pereira (PROS), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve papel fundamental no Processo Legislativo que aprovou a Lei histórica com aplicação de emendas no projeto para ter mais funcionalidade, um trabalho importante através da comissão até a aprovação em plenária.

A ação beneficia toda a população nas áreas Urbanas e Rurais que necessita de regularização, sejam proprietários de áreas inferiores a 2.500 hectares. Com a regularização fundiária, o pequeno produtor rural poderá ter acesso a linhas de créditos e financiamentos. A Lei ainda visa impedir o avanço do desmatamento e contribuir para a preservação ambiental. Tivemos participação direta com emendas fundamentais para contribuir com a primeira e única Lei de regularização do nosso Estado.

O deputado Anderson Pereira comemorou o feito inédito e fez questão de parabenizar o Governador Marcos Rocha, que está deixando seu legado juntamente com a Assembleia Legislativa na questão de regularização em todo Estado.




Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
Deputado Anderson teve participação fundamental na aprovação de Lei histórica de regularização fundiária Deputado Anderson teve participação fundamental na aprovação de Lei histórica de regularização fundiária Reviewed by Adm on terça-feira, dezembro 08, 2020 Rating: 5

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