Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Ordinária nº 841/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O Orçamento para o próximo ano é de R$ 8.620.159.714,00, um crescimento em torno de 1% em relação a 2020, que foi de R$ 8.539.766.630,00.
Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso e retornam com as sessões ordinárias em 23 de fevereiro. Antes, haverá a posse da nova Mesa Diretora, prevista para o dia 01 de fevereiro, quando o deputado Alex Redano assume a presidência. Também está prevista uma sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, para votação de matérias.
O PL 841 recebeu uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) que fez algumas alterações no projeto inicial.
Do valor global de R$ 8.620.159.714,00, ao Executivo é destinado R$ 6.866.889.431,00. Ao Ministério Público é destinado R$ 332.802.788,00. Para o Tribunal de Justiça, a fatia é de R$ 893.968.055,00. Ao Tribunal de Contas, caberão R$ 172.612.284,00, enquanto a Defensoria Pública fará jus a R$ 82.777.895,00. A Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 271.109.251,00.
Fonte: Rondoniagora
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