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Termo aditivo renova Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho



O Governo de Rondônia teve renovado o Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho, por meio da publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (18). O documento que dá a concessão ao Estado para administração portuária foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha e o diretor presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH), Fernando Cesar Ramos Parente.

Em 1997, a União concedeu, pela primeira vez, a administração e exploração do Porto de Porto Velho ao Governo de Rondônia, permitindo a autonomia da gestão portuária local. Para o diretor presidente da SOPH, a delegação é um marco para o Estado. “A concessão da delegação para administração portuária visa a simplificação e desburocratização do setor, ainda que haja a exigência do atendimento da legislação portuária vigente, a delegação garante segurança jurídica também aos arrendatários e operadores”, frisou Fernando.

Para o governador Marcos Rocha, este é um momento importante para a infraestrutura do Estado. “A assinatura do termo propicia a oportunidade de formular planos e metas com melhor desempenho a longo prazo e cumpri-las, seguindo um rigoroso planejamento de investimentos. O Porto de Porto Velho, sob a administração do Estado tem grande potencial comercial, garante o abastecimento de estados vizinhos e cumpre sua função na contribuição do desenvolvimento econômico de Rondônia”, afirmou Rocha.





Texto: Rafaela Schuindt
Fotos: Rafaela Schuindt
Secom - Governo de Rondônia
Termo aditivo renova Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho Termo aditivo renova Convênio de Delegação do Porto Organizado de Porto Velho Reviewed by Adm on quarta-feira, novembro 25, 2020 Rating: 5

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