A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) anunciou, nesta quinta-feira (26), o funcionamento do sistema VisaOn, plataforma digital autodidática que permite o cruzamento de dados fornecidos pela Junta Comercial de Rondônia (Jucer) para facilitar o licenciamento de estabelecimentos licenciados pela AGEVISA.
A pandemia mundial do coronavírus (SARS-CoV-2) produziu também seus efeitos sobre a administração rondoniense, obrigando-a a se adequar, notadamente na Saúde Pública.
Desta maneira, nada mais será feito por e-mail com tramitação pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O aperfeiçoamento do check list de empresas na Agevisa contou com o auxílio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), que alterou o sistema até então em vigor, passando a funcionar o roteiro de inspeção on-line.
“Assim, por exemplo, o regulado (dono de hospital, clínica ou fabricante de produtos químicos) poderá daqui para frente acessar o VisaOn, de qualquer lugar, mediante o uso de seu CNPJ”, assinala a gerente técnica de Vigilância Sanitária Vanessa Ezaki.
Segundo ela, com a plataforma, a Agevisa passou a dispor da integração com outras já existentes, entre as quais a da Jucer, que facilita o preenchimento de dados cadastrais (nome fantasia, endereço, contrato social, responsável legal, entre outros) a análise dos alvarás de funcionamento.
“O regulado apenas preencherá os dados que não constem na base de dados da JUCER”, disse.
Cada hospital ou clínica possui um responsável técnico que obtém o Certificado de Responsabilidade Técnica diretamente no Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero). Já as indústrias de saneantes estão sob a responsabilidade de engenheiros químicos ou farmacêuticos. São as fabricantes de água sanitária, alvejantes, detergentes, limpa vidros, amaciantes, sabão, removedores, produtos de tratamento de água para piscina, inseticidas, raticidas, repelentes, entre outros.
Vanessa Ezaki explica que há situações em que a Jucer não dispõe de alguns documentos, porém, enfatizou a necessidade de o regulado anexá-los ao processo.
O pagamento da taxa de licenciamento, que varia conforme a metragem e atividade econômica do estabelecimento, também já pode ser feito on-line.
“A agevisa recebe o processo, disponibiliza ao regulado o roteiro de inspeção, o regulado preenche roteiro e autodeclara as informações, e se aprovado, libera-se a Licença Sanitária.”, assinala a gerente.
Desde o início do período de pandemia, a doença (Covid-19) praticamente “amarrou” o licenciamento sanitário em Rondônia.
A partir de agora, o regulado preencherá o roteiro de inspeção on-line, declarando que as informações prestadas são verdadeiras. A Agevisa emitirá o licenciamento, porém, condiciona a aprovação se não houver risco eminente.
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Arquivo Secom e Frank Nery
Secom - Governo de Rondônia
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