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Projeto de regularização fundiária vai beneficiar oito mil imóveis rurais no setor chacareiro de Rondônia



O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), promoverá a regularização fundiária de oito mil imóveis rurais por meio do Projeto “Meu Imóvel Legal”. Os recursos são das leis ou acordos anticorrupção no montante de R$ 11.883.664 (onze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

O recurso será utilizado na contratação de empresa especializada na execução dos serviços de georreferenciamento das parcelas e identificação dos ocupantes, contratação de profissionais por meio de processo seletivo e aquisição de materiais e equipamentos para a realização das atividades pertinentes ao projeto.

O Projeto “Meu Imóvel Legal” regularizará os setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos, de domínio público municipal, propriedades rurais de domínio público estadual e federal, identificando e cadastrando os ocupantes e georreferenciando as áreas a serem tituladas, priorizando os agricultores familiares.

De acordo com as informações da Sepat, o projeto será executado após a aprovação da Lei que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia, que está tramitando na Assembleia Legislativa e aguardando para votação.

Assim que for aprovado na Casa de Leis, será publicado no Portal do Governo de Rondônia e no Diário Oficial, para selecionar os municípios à participação no Projeto “Meu Imóvel Legal”, com o intuito de promover a legalização das propriedades do meio rural, em todo o Estado, com até quatro módulos fiscais. Para isso, uma equipe da Sepat já realizou visitas técnicas nas prefeituras, solicitando documentos aos municípios, referentes à regularização fundiária das propriedades do meio rural.

Os requisitos que devem ser cumpridos para o produtor ter seu imóvel regularizado precisa atender os seguintes requisitos; ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, estar em situação regular relacionada a débitos tributários e dívida ativa estadual, ser maior de idade, praticar cultura efetiva, comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacifica, não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ter o registro atualizado do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que o imóvel não se encontre sob embargo ambiental.

Segundo o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, a meta é acelerar a regularização fundiária no Estado e ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar.





Texto: Elaine Barbosa
Fotos: Frank Néry e Irene Mendes
Secom - Governo de Rondônia
Projeto de regularização fundiária vai beneficiar oito mil imóveis rurais no setor chacareiro de Rondônia Projeto de regularização fundiária vai beneficiar oito mil imóveis rurais no setor chacareiro de Rondônia Reviewed by Adm on sexta-feira, novembro 06, 2020 Rating: 5

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