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Deputada destaca novas regras do Código de Trânsito Brasileiro



A Deputada Federal Mariana Carvalho destacou as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas pelo Presidente Jair Bolsonaro. As novas regras foram publicadas nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e entram em vigor em abril. Elas são resultado de projeto apresentado pelo Governo e modificado pelos parlamentares. 

“Votei a favor das novas regras. Estamos modernizando a legislação e adequando-a à realidade”, explicou Mariana. 

VALIDADE DE 10 ANOS

A Deputada explica que, entre as novas regras está a validade da CNH que passa a ser de 10 anos e não mais de 5 anos, como antes. Isso vale para os motoristas com até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 70 anos a renovação permanece a cada cinco anos. Já para os que tem mais de 70, deverá ser realizada a cada 3 anos. 

PONTUAÇÃO E SUSPENSÃO

Também foi ampliada a pontuação para suspensão da carteira de habilitação para 40 pontos quando o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima dentro de um período de 12 meses. Se cometer uma falta gravíssima, aí a suspensão será aos 30 pontos. Apenas haverá a suspensão da CNH com 20 pontos (como acontece hoje) se forem cometidas duas infrações gravíssimas. 

USO DA CADEIRINHA

“Para proteger nossas crianças, estabelecemos que o uso de cadeirinha adequada ao peso e à altura será obrigatório para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura”, destacou a Deputada. 

ÁLCOOL E DIREÇÃO

Condutores embriagados que cometerem crimes ao volante, provocando mortes por exemplo, não poderão ter suas penas trocadas por serviço social ou outras punições mais brandas. “Deverão ser presos e pagar por seus atos”, ressaltou Mariana. 

CNH DIGITAL

A emissão de CNH digital, que já é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passará a integrar o texto do CTB. Além disso, de acordo com a nova lei, documentos relacionados ao veículo poderão ser no formato digital, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Documento Único de Transferência (DUT).




Fonte: Assessoria
Foto: Diário do Transporte
Deputada destaca novas regras do Código de Trânsito Brasileiro Deputada destaca novas regras do Código de Trânsito Brasileiro Reviewed by Adm on quarta-feira, outubro 14, 2020 Rating: 5

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