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Diante da possibilidade de suspeição de Moro, Fachin quer rever regra de empate em casos penais






O ministro Edson Fachin apresentou uma questão nesta terça-feira (1º de setembro) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mudar a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.

Segundo ele, a regra deve ser restrita apenas para Habeas Corpus, já que trata de restrição à liberdade de locomoção. A medida afetaria o julgamento da suspeição de Sergio Moro nos processos do ex-presidente Lula.

A 2ª Turma decidiu levar a questão para plenário da Corte. Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.

"Não raro o empate em deliberações colegiadas em questões de Direito Penal pode, e tem suscitado, a incidência de normas distintas e suscetíveis de interpretações distintas do Regimento Interno, especialmente o artigo 146, parágrafo único, e 150, §§ 1º e 3º", afirmou Fachin.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, um princípio do direito, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem.

Coincidência ou não, em editorial, o jornal O Globo, da família Marinho, que foi decisivo para a condenação do ex-presidente Luila e para a ascensão do bolsonarismo, pressionou o Supremo por uma decisão em plenário sobre a questão.

Em editorial publicado na última sexta-feira, intitulado, Segunda Turma do STF desfalcada prenuncia retrocesso na Lava-Jato, o jornal defende o não julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro pela Segunda Turma, o que manteria o ex-presidente Lula sem os seus direitos políticos.



Fonte: Brasil 247/(Foto: STF | Brasil247)
Diante da possibilidade de suspeição de Moro, Fachin quer rever regra de empate em casos penais Diante da possibilidade de suspeição de Moro, Fachin quer rever regra de empate em casos penais Reviewed by Admim on quarta-feira, setembro 02, 2020 Rating: 5

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