O Governo do Brasil destinou uma verba para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Ficou destinado para o município de Rolim de Moura – RO, o valor de 8 milhões de reais, porém a primeira parcela o município já recebeu e usou para pagar a folha dos servidores da saúde.
Segundo a administração municipal eles estão cumprindo a legislação, conforme a Lei 173/2020, em que 90% da verba destina pode ser utilizado para diminuir o impacto econômico causado pela pandemia e o município investe no que for preciso.
A administração alega que está sendo investido centavo por centavo no combate ao coronavírus, mas na segunda-feira, dia 10, foi apresentado durante a reunião das comissões o projeto de Lei 119/2020, com pedido que causou estranheza e discussão entres os vereadores.
Através do projeto de Lei 119/2020, o executivo municipal estava solicitando que o valor de R$ 1,9 (um milhão e novecentos), referente a segunda parcela da verba destinada do Governo Federal fosse fracionado.
De acordo com o vereador, Alisson Ferreira, o executivo estava solicitando que fosse fracionado da seguinte forma, R$ 199 mil reais para distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, através da secretária de Assistência Social e que R$ 433 mil fosse destinado para secretária de administração para aquisição de moveis e ares-condicionados para a nova sede da prefeitura e o valor de aproximadamente de 1,3 (um milhão e trezentos) para custear despesas com coleta e armazenamento de resíduos sólidos, ou seja, coleta de lixo.
Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM), sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus.
Porém a pergunta é, “já foi investido somente na primeira etapa o valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), emenda do ex-senador da república Valdir Raupp e contrapartida do município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). Na segunda etapa através do Programa Calha Norte (PCN), e conta com emendas parlamentes: Ex-senador Valdir Raupp no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta reais); Ex-deputado federal Luiz Claudio no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Ex-deputada federal Marinha Raupp no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Deputado federal Expedito Netto R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e contrapartida do município no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), se realmente foi destinado todo esse valor especificamente para construção da nova prefeitura para que desviar o dinheiro de combate a Covid-19 para compra de móveis?
Um fato que gerou um ponto de interrogação na cabeça da população e várias manifestações nas redes sociais, mas segundo assessoria do atual prefeito esse assunto não passa de Fake News, confira a nota da prefeitura:
Nota de Esclarecimento
A prefeitura de Rolim de Moura (RO) esclarece que todos os recursos enviados ao município para o combate ao novo corona vírus estão sendo aplicados centavo a centavo. Salienta que infelizmente pessoas desinformadas e com objetivo eleitoreiro postaram nas redes sociais inverdades dizendo que recursos para combater a Covid-19 teriam sido utilizados para a compra de mobília para nova prefeitura que está sendo construída.
A prefeitura lamenta esse tipo de comportamento, mas aproveita para esclarecer que os recursos para auxílio financeiro aos municípios que o montante de R$ 199 mil reais é para comprar insumos para combater o coronavirus ou para doar cestas básicas para famílias em condições de vulnerabilidade social. No município de Rolim de Moura mais de 5 mil famílias estão cadastradas na Assistência Social. O restante do montante é recurso livre, e os municípios investem onde considerar necessário.
O município está intensificando o combate à Covid-19 com limpeza e desinfecção todos os dias dos pontos de aglomerações e unidades de saúde. Pacientes positivados recebem atendimento médico residencial e quando necessário, o encaminhamento é realizado pelo município, ou seja, os recursos para combater a Covid-19, estão sendo aplicados corretamente conforme prevê a legislação.
A Prefeitura já acionou a Assessoria Jurídica e serão tomadas as medidas judiciais cabíveis ao caso da disseminação de notícias falsas.
Fonte: Rolim Notícias
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