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Nova lei do saneamento básico poderá reverter os números de Porto Velho




No último mês, o Presidente da República sancionou o novo marco legal do saneamento básico, que prevê que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.

Com a nova lei, serão padronizadas as regras de atuação no setor e as empresas privadas terão segurança jurídica para investir recursos e, juntamente com o setor público, melhorar o acesso dos brasileiros a esses serviços.

Atualmente, em 94% das cidades do Brasil, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais e apenas 6% por empresas privadas. Segundo levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2018), cerca de 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e 100 milhões (47%) não têm acesso à rede de coleta de esgoto.

Os números de Porto Velho não ficam atrás nesse levantamento. A capital é considerada, atualmente, como a pior em relação aos serviços de saneamento básico, de acordo com ranking produzido pelo Instituto Trata Brasil. Com uma população de 529.544 habitantes (IBGE/2019), o município possui apenas 35% de água tratada, 4,7% de coleta de esgoto e 2,5% de tratamento de esgoto.

“Esse projeto de lei será uma alavanca para Porto Velho e demais cidades do Brasil no pós-pandemia, já que vai impulsionar o investimento em infraestrutura, permitir a competição entre empresas privadas e públicas e gerar empregos”, analisa o advogado Fabricio Jurado, pré-candidato à prefeitura de Porto Velho pelo DEM.

Para Jurado, “a experiência de inúmeras cidades demonstra que a participação do setor privado traz mais recursos para a expansão da infraestrutura, da oferta dos serviços e não gera aumento significativo das tarifas”.


Fonte: Rondônia ao vivo
Nova lei do saneamento básico poderá reverter os números de Porto Velho Nova lei do saneamento básico poderá reverter os números de Porto Velho Reviewed by Adm on terça-feira, agosto 11, 2020 Rating: 5

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