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Carta aberta aos deputados federais de Rondônia



Excelentíssimos Senhores Deputados Federais


A Proposta de Emenda na Constituição (PEC) 15/2015, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e tornar ele permanente, será colocado em pauta na Câmara dos Deputados nos dias 20 e 21 de julho e, por isso, o Sintero – Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia reitera o pedido, para que a Bancada Federal de Rondônia vote em favor da proposta, que prevê a renovação do principal mecanismo de financiamento da Educação Pública em nosso país.


Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos Estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes. Os recursos do Fundeb são aplicados por Estados e Municípios para a aquisição de equipamentos e material didático, no transporte escolar, na construção e manutenção das escolas, e no uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica). Também são utilizados 60% dos recursos do fundo para a remuneração dos profissionais em Educação.


Atualmente, o Fundeb é responsável por 85% dos gastos com a Educação Básica no Brasil. Entretanto, ele foi criado com data de validade que expira em dezembro de 2020. Após essa data, o mecanismo ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da Educação.

De acordo com a Nota Técnica do Dieese, caso não seja renovado, o fim do Fundeb impactará em diversos municípios, prejudicando mais fortemente as regiões mais pobres do país. Na Região Norte, por exemplo, 93% dos municípios irão perder investimentos, o que impactaria em mais de 98% dos estudantes da rede pública municipal. Em Rondônia, Estado em que o Sintero representa mais de 26 mil trabalhadores em Educação, 46 dos 52 Municípios serão prejudicados, isso significa que mais de 175 mil estudantes serão penalizados com a falta de recursos.

Diante de tamanha importância, o Sintero reforça que a PEC 15/2015, tornará o Fundeb permanente e garantirá que todos tenham acesso a uma Educação gratuita, de qualidade e democrática, diminuindo assim, as desigualdades regionais. Além disso, a PEC ampliará o aporte da União que passará dos atuais 10% para 20% em cinco anos. Outro ponto defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é que a subvinculação passe a ser no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para a remuneração de todos os profissionais em Educação, garantindo melhor condições de trabalho, salários e carreira para a categoria.

Sendo assim, convocamos todos os parlamentares rondonienses para que votem em favor da PEC 15/2015. Neste momento é fundamental que os representantes do Estado defendam o seu povo e garantam uma Educação de qualidade para todos.

Fundeb, sem renovação não há valorização!
Carta aberta aos deputados federais de Rondônia Carta aberta aos deputados federais de Rondônia Reviewed by Voz de Rondônia on terça-feira, julho 21, 2020 Rating: 5

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