Porto Velho, RO - Um ofício emitido pela Polícia Militar de Rondônia, no último dia 10 de junho, informa que a corporação não participará mais das ações voltadas ao combate de crimes ambientais praticadas pelo IBAMA e Icmbio em nosso estado.
O texto assinado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, afirma que a PM não participará das ações até que seja revista a norma que permite a queima de maquinários que estão sendo usados em crimes ambientais. A PM alega que a queima de maquinário se choca com a política de Governo de Rondônia.
O documento avisando da decisão, foi encaminhado à Superintendência do Ibama em Rondônia, ao chefe da Base Avançada do ICMBio em Porto Velho, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Procuradoria da República em Rondônia.
A destruição de maquinário usado em crime ambiental está prevista no decreto 6.514, de 2008, e visa tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles já se manifestaram contra essa prática. Os fiscais cumprem o que diz a norma em vigor, que é a regra na administração pública. Nessa a legislação prevê a inutilização de maquinário usado em delitos ambientais.
A assessoria de Comunicação da Polícia Militar informou, em nota enviada a redação do Rondoniaovivo, que a corporação defende que a autorização da queima de equipamentos, seja feita com autorização da Justiça.
“Já é uma realidade no nosso Estado em que inutilização e destruição de bens são autorizadas judicialmente, como exemplo, a situação da Terra Indígena Karipunas que houve a manifestação do MPF e decisão da Justiça Federal, autorizando, inclusive, a inutilização, destruição e condução dos bens pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal”, declararam.
A PM aponta também erros nas ações que culminam com a queima de equipamentos e criticam o excesso de poder dados os servidores.
“Vários são os equívocos cometidos nessas ações, por exemplo: transporte irregular de combustíveis (não observam a resoluções do CONAMA), a forma que esses materiais são utilizados não observam os meios mínimos do padrão de segurança, deixando apenas a mercê da discricionariedade do servidor. A instrução normativa que regula essas ações do IBAMA não é clara nos procedimentos que devem ser tomados”, finalizaram.
Quanto a participação da Operação Verde Brasil II, a assessoria da Polícia Militar assegura que continuará dando apoio a essas ações que também estão sendo desenvolvidas pelos órgãos ambientais federais, sob o comando do Exército Brasileiro, nos estados de Rondônia, Acre e sul do Amazonas, que também visam combater os crimes ambientais na região.
Para o comandante-geral da PM de Rondônia, a norma precisa ser ajustada. Almeida afirma que a regulamentação para inutilização de maquinário não está sendo cumprida pelos órgãos ambientais, “o que pode vir a denegrir a imagem do Governo do Estado, além de principalmente culminar na exposição das guarnições policiais militares à riscos desnecessários, decorrentes da revolta da população circunvizinha às inutilizações e daqueles que veem seus bens destruídos pelo fogo”, escreveu.
Ainda segundo o documento, assinado pelo coronel no dia 09 de julho, seis dias após assumir o cargo, é “clarividente que este comando tem a preocupação com as vidas dos policiais militares e igualmente dos fiscalizados, e que esta determinação de suspensão temporárias das operações em apoio, tão somente expressa com nosso efetivo, com as pessoas de um modo geral e com a política de governo”.
“Até que haja um ajuste procedimental entre os Órgãos Federal e esta instituição, está suspenso temporariamente o apoio milotar às ações e operações desenvolvidas pelos parceiros Ibama e ICMBio”, finalizou.
Em 2019, uma das primeiras falas públicas contra a queima de maquinário feitas pelo presidente Jair Bolsonaro foi em uma operação realizada justamente em Rondônia, dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, uma das mais desmatadas da Amazônia.
Em vídeo ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), Bolsonaro desautorizou operação do Ibama nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e Espigão d`Oeste. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, diz o presidente, ao lado do senador.
Fonte: Folha do Sul
0 Comentários